Termo de Responsabilidade e Autorização do Responsável Legal

1. Quem aceita e como

Este termo é aceito pela pessoa que cria uma conta de responsável ou adiciona um dependente no Zelo. O aceite é feito ao marcar a caixa de concordância e vale como assinatura eletrônica simples (Lei 14.063/2020). O Zelo registra a data, a hora, o endereço IP e a versão deste termo no momento do aceite.

2. O que o responsável declara

• Que é mãe, pai, tutor, curador ou guardião do paciente menor de 18 anos cadastrado, com poderes legais para representá-lo ou assisti-lo.
• Que são verdadeiros o nome e a data de nascimento do paciente, o parentesco e os seus próprios dados, inclusive o CPF.
• Que, se houver outro responsável legal, tem poderes para agir sozinho ou a concordância dele. Divergências entre responsáveis são resolvidas entre eles, fora do Zelo.

3. O que o responsável autoriza

• O tratamento dos dados pessoais do paciente pelo Zelo para organizar a agenda, enviar avisos, permitir a conversa sobre horários e realizar as sessões online, conforme o artigo 14 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
• O uso do Zelo para marcar atendimentos do paciente com o psicólogo que enviou o convite. O responsável sabe que o psicólogo pode pedir autorizações próprias, conforme as normas do Conselho Federal de Psicologia.

4. Acesso do menor e regras de uso

O responsável pode criar um usuário e uma senha para o paciente entrar no Zelo sozinho. Cabe só ao responsável decidir isso e definir as regras: quantas consultas por mês, em quais dias e horários, e se o paciente pode pedir horários, cancelar consultas e usar o chat. O responsável pode mudar as regras, trocar a senha ou tirar o acesso a qualquer momento.

O responsável acompanha a agenda, os avisos e as mensagens sobre horários do paciente, guarda a senha que criou e responde pelo uso que o paciente faz da conta. O conteúdo das sessões é sigiloso, fica entre o paciente e o psicólogo e não passa pelo Zelo.

5. Responsabilidade

O Zelo não confere documentos e confia nas declarações deste termo. O responsável responde, nas esferas civil e criminal, pela veracidade do que declarou; declaração falsa pode configurar o crime de falsidade ideológica (artigo 299 do Código Penal). O responsável se compromete a ressarcir o Zelo pelos prejuízos e despesas, inclusive com processos e advogados, causados por informação falsa, por agir sem poderes de responsável legal ou pelo uso indevido da conta.

O Zelo é uma ferramenta de agenda e comunicação. O atendimento psicológico é prestado pelo psicólogo, que responde por ele.

6. Mudanças e cancelamento

Se deixar de ser responsável legal pelo paciente, a pessoa deve tirar o acesso e avisar o Zelo pelo contato abaixo. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, pedindo a exclusão dos dados do paciente; a revogação não desfaz o que foi feito antes dela.

7. Quando o paciente faz 18 anos

Ao completar 18 anos, o paciente passa a responder por si. Ele pode ter uma conta própria no Zelo, e o acompanhamento pelo responsável termina.

8. Contato

Dúvidas sobre este termo: contato@zelo.app.